A medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa, Minha Vida está na pauta da Câmara para ser votada nesta quarta-feira (7).
A votação ocorre na data que o Congresso está mais vazio devido ao feriado nacional de Corpus Christi nesta quinta-feira (8).
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Na última sexta (2), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que os parlamentares participem da sessão de forma remota por meio do aplicativo Infoleg, a partir dessa terça (6).
O registro biométrico será dispensado nas sessões deliberativas convocadas pela Casa.
Essa foi uma maneira encontrada pela presidência da Casa para evitar que a sessão não ocorresse por falta de parlamentares.
A votação da MP, está prevista para às 10h e é o único item previsto na pauta da sessão desta quarta.
Apesar da apreciação do relatório, que foi aprovado em comissão mista na última quinta (1º), outras pautas importantes vão ser votadas na próxima semana, após o feriado.
Apesar da apreciação da MP do Minha Casa, Minha Vida pelo plenário da Câmara nesta quarta, o texto deverá ser votado pelo Senado somente na próxima semana.
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Marco fiscal e reforma tributária
As pautas prioridades para o governo vão ser discutidas apenas na próxima semana.
A expectativa é de que até 18 de julho, quando começa o recesso legislativo, o marco fiscal passe pelo Senado e a reforma tributária, pela Câmara.
O marco fiscal foi aprovado na Câmara em maio e no Senado a tramitação deve ser mais lenta, porque o texto passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário.
O senador Randolfe Rodrigues, que é líder do governo no Congresso afirmou nessa terça-feira (6) que os deputados que compõem o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara apresentaram um parecer com detalhes da pauta.
Minha Casa, Minha Vida
O programa foi criado em 2009, mas foi extinto em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A ação foi substituída pelo programa Casa Verde e Amarela.
O Minha Casa, Minha Vida prevê atendimento habitacional a famílias de baixa renda.
O governo atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona rural e urbana.