A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (7), por 6 votos a 5, um recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol.
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Ainda na decisão, foi mantida as apurações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de diárias, passagens e gratificações pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
Com isso, também estão válidas as condenações sofridas por ele e procuradores no TCU.
No ano passado, o TCU entendeu que o modelo montado para manter o funcionamento da força-tarefa foi antieconômico e gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
Após a decisão, a Justiça Federal em Curitiba atendeu ao pedido de liminar dos advogados de Deltan e suspendeu a condenação.
Posteriormente, o ministro Humberto Martins, do STJ, aceitou recurso da União e determinou a retomada do andamento do processo no TCU.
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A decisão do STJ é mais um revés para Dallagnol.
Mais cedo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para suspender a decisão que cassou seu mandato.
No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa.
Isso ocorreu após ele pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Lava Jato.
A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições.
Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados cumpriu a decisão do TSE e declarou a perda do mandato.