O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou um documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir informações sobre o número de pessoas presas com base na Lei 13.142.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, a legislação tornou hediondos os crimes contra agentes de segurança pública e seus familiares.
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O documento foi enviado na noite desta quinta-feira (8).
O senador afirmou em um vídeo postado nas redes sociais que teve aumento no número de ataques a policias.
“Em 2015, fiz uma grande mobilização pela aprovação do PL. Requeri ao CNJ para saber quantos estão presos”.
Em documento enviado à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, o senador justifica a necessidade de ter acesso aos dados.
“Os números aumentam diariamente conforme noticiado nas mídias e nos institutos responsáveis por agrupar tais dados. Pelas razões expostas, solicito informações de quantas pessoas atualmente cumprem penas pelos crimes descritos”, destacou.
Segundo ele, o acesso é para poder “desenvolver com maior propriedade, atividade legislativas focadas na melhoria e na proteção da vida dos agentes de segurança, bem como no resgate da autoridade das forças policiais”, disse.
A alteração no Código Penal ampliou para até 30 anos de prisão a pena para esse tipo de crime contra policiais. Nos casos de lesão corporal contra os profissionais, a previsão é de aumento de pena, de um a dois terços.
A classificação como hediondo tem ainda outras consequências, como a proibição de graça, indulto e anistia aos condenados. Além disso, as regras para a progressão de regime são mais rígidas.
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Policiais atacados
Segundo dados do Instituto Fogo Cruzado, somente em 2022, 50 agentes de segurança foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Desse total, metade não resistiu aos ferimentos e morreu.
Segundo o instituto, o número de policiais mortos em confrontos já cresceu 47% entre 2022 e 2023.
Neste ano foram registrados 25 casos entre janeiro e abril, contra 14 no mesmo período do ano passado. Em relação aos baleados o aumento é de 39%.