Até o momento o Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos a favor da decisão do relator Dias Tofolli sobre o entendimento de que o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos- PR) deve assumir a vaga deixar por Deltan Dallagnol (Podemos – PR) na Câmara dos Deputados.
Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes acompanharam o voto favorável do relator a Hauly.
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A votação deve se estender até às 23h59 desta sexta-feira (09). O julgamento ocorre no plenário virtual.
O ex- procurador Deltan Dallagnol foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
, em maio deste ano. Segundo o TSE do estado a vaga deveria ir para o Pastor Itamar (PL-PR).
De acordo com a corte, “embora integre o mesmo partido do deputado cassado e seja o primeiro suplente, Hauly não teve votos suficientes” para alcançar o número mínimo.
Em 2022 , o ex- deputado obteve apelas 11,9 mil votos, abaixo dos cerca de 20 mil exigidos.
O partido de Dallagnol recorreu ao STF contra a decisão e o pedido foi acatado pelo ministro Dias Toffoli nessa quarta-feira (7).
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Na liminar, Toffoli argumentou que para ser suplente não é preciso atingir o coeficiente eleitoral.
Além disso, o magistrado mandou suspender a posse do Pastor Itamar Paim e também autorizar a “imediata diplomação” de Hauly.