A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que analisa o piso nacional da enfermagem entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana entre 16 e 23 de junho.
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A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo para julgamento no plenário virtual da corte.
O caso estava paralisado desde 24 de maio, quando Mendes pediu vista para análise da matéria.
Deste modo, a Suprema Corte poderá reavaliar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
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Barroso restabeleceu o piso nacional da categoria e determinou que os valores devem ser pagos por estados e municípios, e autarquias nos limites dos recursos repassados pela União.
Em relação aos profissionais que atuam na iniciativa privada, o ministro estabeleceu a possibilidade de negociação coletiva.
Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin havia votado contra a decisão de Barroso.
