O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha deve contribuir para que as empresas de vários setores, profissionais liberais e prefeituras não fiquem inadimplentes.

É o que afirmou senador e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) nesta terça-feira (13).

A declaração foi dada após a aprovação da matéria que contou com 14 votos favoráveis e três contrários.

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“Os 17 setores e as prefeituras já estão inadimplentes. É melhor uma negociação e uma diminuição dessa contribuição do que ficarem todos inadimplentes como a maioria hoje está”, disse.

O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, também beneficia os pequenos municípios.

Para o senador Efraim, a aprovação do projeto beneficia principalmente a classe trabalhadora.

“A gente está defendendo a prorrogação de um benefício que chegam aos 17 setores que mais empregam. Esse é um dos problemas desse nosso modelo tributário. Quanto mais empregos eu gerar, mais impostos eu vou pegar e isso é contraproducente”, disse.

Sobre a desoneração da folha

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos.

Os 17 setores alcançados pela medida são:

  • Confecção e vestuário;
  • Calçados;
  • Construção civil;
  • Call center;
  • Comunicação;
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura;
  • Couro;
  • Fabricação de veículos e carroçarias;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Proteína animal;
  • Têxtil;
  • Tecnologia da informação (TI);
  • Tecnologia de comunicação(TIC);
  • Projeto de circuitos integrados;
  • Transporte metroferroviário de passageiros;
  • Transporte rodoviário coletivo;
  • E transporte rodoviário de cargas.

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