O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha deve contribuir para que as empresas de vários setores, profissionais liberais e prefeituras não fiquem inadimplentes.
É o que afirmou senador e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) nesta terça-feira (13).
A declaração foi dada após a aprovação da matéria que contou com 14 votos favoráveis e três contrários.
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“Os 17 setores e as prefeituras já estão inadimplentes. É melhor uma negociação e uma diminuição dessa contribuição do que ficarem todos inadimplentes como a maioria hoje está”, disse.
O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, também beneficia os pequenos municípios.
Para o senador Efraim, a aprovação do projeto beneficia principalmente a classe trabalhadora.
“A gente está defendendo a prorrogação de um benefício que chegam aos 17 setores que mais empregam. Esse é um dos problemas desse nosso modelo tributário. Quanto mais empregos eu gerar, mais impostos eu vou pegar e isso é contraproducente”, disse.
Sobre a desoneração da folha
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos.
Os 17 setores alcançados pela medida são:
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação (TI);
- Tecnologia de comunicação(TIC);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- E transporte rodoviário de cargas.
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