A medida provisória (MP) do programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado Federal.
O texto segue agora para sanção presidencial.
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A medida perderia a validade se não tivesse a tramitação no Legislativo concluída até esta quarta (14).
Conforme informações do próprio Senado, a votação foi simbólica, sem contagem individual dos votos.
O programa, carro-chefe do governo PT, terá custo de R$ 10 bilhões, bancado pelo Orçamento do governo federal.
Novo Minha Casa, Minha Vida
A nova edição do Minha Casa, Minha Vida atenderá famílias em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
O texto aprovado pela Câmara permitia que fossem cobrados do construtor dos imóveis seguros diversos.
O Senado não retirou o trecho para não ser necessária nova análise dos deputados, mas o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente Lula vetará o trecho.
Os senadores aprovaram emendas de redação, que são alterações que, em tese, não mudam o mérito do texto.
Pelo programa, os subsídios aos imóveis serão maiores quanto menor for a faixa de renda familiar.
Confira as faixas do programa
Famílias em área urbana:
Faixa 1 — renda bruta mensal de até R$ 2.640;
Faixa 2 — renda bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
Faixa 3 — renda bruta mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.
Famílias em área rural:
Faixa 1 — renda bruta anual até R$ 31.680;
Faixa 2 — renda bruta anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
Faixa 3 — renda bruta anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
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Prioridade do programa
Benefícios temporários como auxílio-doença e seguro-desemprego não contarão no cálculo das faixas de renda.
O texto permite que o Ministério das Cidades atualize os valores das faixas de renda anualmente.
O programa dará preferência para famílias sustentadas por mulheres e para as que tenham integrantes idosos ou com deficiência física, crianças ou adolescentes, e pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa.
Também terão preferências no Minha Casa, Minha Vida famílias de povos tradicionais ou quilombolas, entre outros grupos.
A medida aprovada também obriga o governo federal a repassar ao menos 5% dos recursos do programa para Estados e municípios retomarem obras paradas, executarem requalificação de prédios e executarem obras em municípios com até 50 mil habitantes.
Classe média
Durante live, transmitida mais cedo, Lula afirmou também que é preciso ampliar o programa para famílias de classe média.
“Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, argumentou o presidente.