O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (13) que a prorrogação da desoneração da folha viola dispositivos da Constituição.

Ele defendeu que o texto seja discutido com mais cautela na segunda fase da reforma tributária.

“A decisão, na minha opinião, ela viola o dispositivo constitucional e nós vamos apresentar uma outra forma, nós estamos elaborando uma proposta para ser encaminhada no segundo semestre depois da emenda constitucional promulgada, nós vamos incidir sobre esse tema também”, destacou Haddad.

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O projeto de lei que prorroga a liberação da folha de pagamento até o fim de 2027 foi aprovado pela comissão de assuntos econômicos (CAE) do senado, nesta terça.

O PL foi aprovado por 14 votos favoráveis e três contrários na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, também beneficia os pequenos municípios.

O texto ainda precisa passar pela votação de emendas na comissão e também pela Câmara dos Deputados.

O projeto prevê a desoneração da folha de pagamento que afeta 17 setores da economia, entre eles calçados, comunicação, vestuário, construção civil, entre outros e permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Prorrogar o benefício a esses segmentos diminui a arrecadação em ao menos R$ 9,4 bilhões ao ano

Parlamentares que são a favor da medida afirmam que ela é necessária para garantir a manutenção de mais de 600 mil empregos em setores que tem grande mão de obra.

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Haddad também afirmou que vai insistir com os parlamentares que essa discussão não deve ser feita agora.

“É depois da reforma tributária, para que a gente possa se debruçar sobre isso. Já tem uma equipe trabalhando nisso internamente, e nós queremos fazer esse debate com o Congresso”, disse.

Para ele, prorrogar agora a desoneração da folha poderia dar uma “sinalização ruim” diante das tentativas do governo de obter apoio no Congresso às medidas necessárias para reequilibrar as contas públicas.

Haddad argumentou também que o benefício atual é válido até o fim do ano, o que daria tempo ao governo para propor uma solução alternativa.