O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do novo Marco Fiscal (PLP) N°93/2023, disse nesta quinta-feira (15), que vai retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do documento.
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“Eu vou tirar (o FCDF e Fundeb). No meu relatório vem a retirada. Não é tendência, é confirmação. Agora vai depender do Congresso aprovar ou não, porque depois do Senado, volta para a Câmara”, afirmou o relator a jornalistas no Senado.
Omar Aziz e Lira
Em uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na quarta (14), Aziz discutiu sobre as limitações de crescimento que o novo Marco Fiscal poderia colocar ao FCDF.
“A conversa com o Lira foi boa, ele sempre foi muito receptível comigo, e nós estamos tratando politicamente. Não quero que ele ache que a corda está pendente mais para um lado do que para o outro. Não é briga entre Câmara ou Senado”, acrescentou.
Por sua vez, Lira afirmou que já havia sido acordado que, caso o Senado calculasse que os danos ao FCDF fossem maiores do que os valores encontrados pela área técnica da Câmara, a Casa reavaliaria a questão.
Um estudo realizado pela assessoria técnica da Câmara rebateu os números do governo do Distrito Federal – que havia calculado perda de R$ 87,7 bilhões aos cofres da capital federal.
Segundo a equipe da Câmara, o impacto seria de “apenas” R$ 1 bilhão, valor consideravelmente menor.
Arcabouço fiscal
Conhecido como novo arcabouço fiscal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n°93/2023, tramita no Senado e prevê medidas para a condução da política fiscal do Brasil, inclusive com limitação do FCDF.
Por intermédio do fundo, a União custeia a segurança pública e parte da saúde e da educação do Distrito Federal, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos três poderes, além de representações diplomáticas.
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O projeto foi aprovado pela Câmara, e estabelece limite anual de 2,5% para o crescimento dos recursos do FCDF.
De acordo com o governo estadual, se a medida for aprovada pelo Senado e for sancionada pelo presidente Lula, o DF pode perder R$ 87 bilhões em 10 anos.