Alguns critérios para o acesso a absorventes gratuitos foram publicados neste segunda (19) no Diário Oficial da União.

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A portaria interministerial apresentou critérios práticos de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.

Os públicos-alvos são:

  • Pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Indivíduos em situação de rua ou pobreza;
  • Pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal que pertençam à família de baixa renda;
  • Pessoas no sistema penal ou em medidas socioeducativas.

Por meio dessa portaria, 24 milhões de mulheres em vulnerabilidade social terão acesso de forma gratuita.

O documento é assinado por seis ministros do Governo Federal:

  • Nísia Trindade (Saúde);
  • Cida Gonçalves (Mulheres);
  • Camilo Santana (Educação);
  • Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública);
  • Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania);
  • E Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

O programa prevê campanhas sobre o tema e capacitação de agentes públicos.

As qualificações dos agentes serão voltadas para a disseminação de informações e serviços sobre o tema.

Distribuição de absorventes

Os absorventes podem ser distribuídos em unidades da Atenção Primária à Saúde e de Assistência Social, escolas, presídios, instituições de medidas socioeducativas e entre outros.

Segundo a portaria, as aquisições são baseadas nas normas de qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além da estimativa de ciclo menstrual e uso médio de absorventes definido pelo Ministério da Saúde.

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