O marco fiscal foi aprovado, com 19 votos favoráveis e 6 contrários, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (21).
Agora, o projeto segue para o plenário do Senado.
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), a matéria deve ser pautada ainda nesta quarta.
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Como o texto foi alterado no Senado Federal, o projeto deve retornar para a Câmara dos Deputados para outra votação.
Alterações no Senado
Foram retiradas da nova regra pelo relator senador Omar Aziz (PSD-AM), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O FCDF é usado para a segurança, saúde e educação da Capital Federal.
Um levantamento realizado pelo Governo do Distrito Federal mostrou que caso o texto fosse aprovado incluindo o fundo, o Distrito Federal perderia R$ 87 bilhões, em 10 anos.
Conforme a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, “o impacto potencial da mudança na regra de correção dos recursos aportados no FCDF poderia variar de R$ 1,4 bilhão a R$ 9,6 bilhões […] em um cenário extremo, esse impacto poderia chegar a R$ 24 bilhões”.
Além disso, o relator ampliou a retirada do limite de despesas com ciência, tecnologia e inovação.
O texto inicial já havia excluído Instituições Federais de Ciência e Tecnologia vinculadas ao MEC, instituições científicas que têm convênios com o setor público e privado, universidades federais e empresas que prestam serviço para hospitais universitários.
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A previsão do governo caso o marco fiscal seja aprovado:
- Zerar o déficit público da União no próximo ano;
- Superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- Superávit de 0,1% do PIB em 2026;
- Estabilização da dívida pública da União em 2026.