O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22), o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que pode torná-lo inelegível.
A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
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Autor da ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusa a chapa bolsonarista de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Se for condenado pelo TSE, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
No processo, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil.
Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.
Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.
Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado.
Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.
Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral.
No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
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Julgamento
O julgamento está previsto para começar às 9h.
No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo.
Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.
O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet.
A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.
Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência:
- Raul Araújo,
- Floriano de Azevedo Marques,
- André Ramos Tavares,
- Cármen Lúcia,
- Nunes Marques
- E o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Quando marcou o julgamento, Moraes, previu três dias de discussões: 22, 27 e 29 de junho.
O plenário da Corte Eleitoral precisa ter quórum completo para analisar o caso, ou seja, sete ministros.
Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30.
Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.