O mutirão de renegociação de dívidas da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está previsto para ocorrer na segunda quinzena de julho.
A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (22), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília.
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Será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Lula (PT), na segunda (19).
O decreto assinado pelo petista elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados.
Se encaixam no perfil as pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver, segundo o governo federal.
A proposta do governo Lula busca proteger os consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.
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Renegociação de dívidas e empresas
Segundo o ministro, as empresas credoras devem participar de mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon.
“A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar”, afirmou Dino.