O julgamento de Bolsonaro foi retomando nesta quinta-feira (29), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) essa ação pode deixar o ex-presidente inelegível.
A sessão foi aberta pelo ministro Raul Araújo, que discordou do relator, ministro Benedito Gonçalves, em relação à inclusão da “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ao processo.
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Na terça-feira (27), o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, votou a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
Araújo informou que não há “qualquer elemento capaz de sustentar relação entre a reunião com embaixadores e a minuta de decreto”.
Ainda segundo o ministro, o judiciário deve ter papel mínimo de interferência no processo eleitoral.
“A interferência da Justiça Eleitoral […] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular”.
Votação
Faltam voltar os ministros, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
Os ministros que acompanharem voto do relator, seguirão o entendimento de que o ex-presidente cometeu abuso de autoridade e uso indevido de meios de comunicação em reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022.
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Assim, se posicionarão pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, por oito anos, a contar das eleições de 2022.
Entretanto, quem abrir divergência, pode discordar de pontos específicos ou integralmente declarando que Bolsonaro é inocente e não cometeu nenhum crime.