A extradição do blogueiro Allan dos Santos dos Estados Unidos (EUA) parece ser uma realidade mais distante da Justiça brasileira.
Semana passada o Judiciário dos EUA julgou dois casos relacionados a liberdade de expressão.
A decisão da corte norte-americana desanimou o Ministério da Justiça do governo Lula (PT), o objetivo da pasta era extraditar o influenciador.
O blogueiro está nos Estados Unidos desde 2020, ele é considerado foragido.
Allan dos Santos é alvo de investigações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF)sobre as milícias digitais.
A prisão do Influenciador foi decretada em 2021 pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante o inquérito das fake news.
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Segundo a apuração realizada pela Folha de São Paulo, o Brasil acionou os Estados Unidos por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação internacional.
Além disso, o Brasil enviou o pedido a Interpol para inclusão do blogueiro na difusão vermelha, para que ele seja preso nos EUA e retorne ao Brasil.
O primeiro caso reverteu a condenação de um homem que enviou milhares de mensagens por meio do Facebook, incluindo ameaças de morte a uma cantora, que nunca o encontrou pessoalmente.
Segundo a Corte dos EUA, o réu estaria protegido pela Primeira emenda da Constituição dos EUA de 1798.
“O Congresso não fará lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta, ou restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa, ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos.”
Já no caso de uma designer que se negou a prestar serviços a casais gays, a corte também determinou liberdade de expressão.
Para o Judiciário americano, ela pode se negar a criar produtos para casais LGBTQIA+.
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Conforme a revista Veja, Allan dos Santos contou a um amigo que entrou com requerimento para obter asilo político.