O nome do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul para o cargo de árbitro titular permanente de revisão do bloco.
A informação foi dada pelo Ministério das Relações Exteriores, que confirmou ainda que o mandato do jurista começa no dia 28 de julho.
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Ainda segundo a pasta, Lewandowski deve agir em “casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração”.
A nomeação do ex-ministro do STF acontece no mesmo dia em que o Brasil assume a presidência temporária do bloco composto por: Uruguai, Argentina, Paraguai e Brasil.
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Lewandowski aposentado?
Ricardo Lewandowski se aposentou do STF em abril deste ano, e no mesmo mês reativou seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).