O inquérito que apura suposta incitação do deputado André Fernandes (PL-CE) aos atos do dia 8 de janeiro deve ser arquivado, por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A indicação da instituição sobre o arquivamento do inquérito foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10).

O deputado é autor do pedido de criação da CPI que investiga os atos que levaram ao caos do dia 8 de janeiro.

Semana passada, a defesa de André Fernandes pediu o encerramento do caso.

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Segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, não há provas que justifiquem a manutenção da investigação.

A opinião do procurador diverge da posição da Polícia Federal.

“É evidente que uma publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado, o que torna a causalidade, em caso de eventual continuidade da persecução penal, apenas uma suposição indemonstrável”, destacou o procurador.

O inquérito que investiga a suposta incitação ao caos que ocorreu na Esplanada dos Ministérios foi aberto em janeiro a pedido da PGR.

Um relatório enviado ao STF pela Polícia Federal concluiu pela existência de delito, segundo o g1.

Defesa de André Fernandes

Conforme a defesa, as conclusões dos investigadores não se sustentam, já que a PF não teria conseguido comprovar a relação entre o deputado e as ações de organização, transporte, assistência ou suporte para as pessoas durante os atos de 8 de janeiro.

Além disso, a defesa ainda afirma que o deputado “jamais compactuou com qualquer proposta, sentimento, opinião, manifestação ou ação destinada a atacar o resultado das urnas, tampouco depredar bens e prédios públicos, muito menos interferir no funcionamento de quaisquer dos Poderes da República”.

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Os advogados de Fernandes ainda pontuaram que ele não estava nas manifestações que ocorreram na Esplanada dos ministérios no dia 8 de janeiro.

A defesa ressalta que o parlamentar não poderia imaginar que o ato se transformaria em um ataque às instituições e que, depois o deputado condenou os atos de vandalismo em suas redes sociais.