O projeto de lei que abre espaço nas contas públicas para concessão do reajuste médio de 18% para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal foi aprovado pela comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
A partir de agora, o PLN n° 12/2023, assinado pelo presidente Lula (PT) em 28 de junho, vai ser submetido ao Plenário do Congresso.
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O aval dos deputados e senadores deve ser dado ainda nesta quarta (12), após este processo, o PNL segue para sansão e edição de uma medida provisória do presidente.
O relator do projeto é o deputado Federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que afirma que vivemos um marco na história.
“Este é um momento histórico para nós, porque as forças policiais lutam por isso há muito tempo”, destacou.
Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), uma conversa entre os líderes no congresso proporcionou a aprovação do PNL na Comissão Mista de Orçamento e o envio do texto ao Plenário.
“Fizemos um acordo de votar cinco vetos para destravar a pauta e avaliar os PLNs, em especial o nº 12/2023, fruto de acordo na última reunião do Congresso Nacional”, detalhou.
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A deputada federal Erika kokay (PT-DF) afirmou que os agentes do DF “precisam e merecem este reajuste”.
No entanto, a parlamentar considera a existência de outros desafios para melhorar a condição dos profissionais das forças de segurança:
- Manutenção do auxilio-moradia para PMs e bombeiros
- Resgate da isonomia salarial entre a Polícia Civil (PCDF) e a Polícia Federal.
“Essa isonomia existia, foi rompida e precisa ser resgatada, porque a PCDF e a Polícia Federal têm o mesmo tronco”, completou Erika.