Após o Ministério da Educação (MEC) finalizar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), ao menos 19 estados anunciaram que vão ampliar ou manter programas semelhantes em seus estados.
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O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (14) que não é de responsabilidade do MEC a implementação e gestão deste modelo escolar.
O petista informou ainda que o assunto deve ser discutido pelos governos estaduais que desejam adotar a escola cívico-militar.
“Ainda ontem, o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino civico-militar. Sabe por que? Não é a obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue. O MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira”, afirmou Lula.
A declaração do petista foi dada durante a cerimônia de sanção da lei que retomou o programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto.
Pecim
O programa de escolas cívico-militares (Pecim) foi criado em 2019 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), e era uma das prioridades do ex-presidente.
A proposta transformava escolas públicas para o modelo cívico-militar, a parte pedagógica era de responsabilidade dos educadores civis e o administrativo dos militares.
O objetivo do programa era diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
Segundo informações do site do programa, em 2022 ao menos 221 escolas aderiram ao formato.
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Escolas cívico-militares permanecem no:
- Acre
- Pará
- Mato Grosso
- Maranhão
- Tocantins
- Piauí
- Bahia
- Pernambuco
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Rio de Janeiro
- São Paulo
- Paraná
- Santa Catarina.
- Rio Grande do Sul
- Goiás
- Distrito Federal
- Roraima
- Ceará
- Paraíba
- Espírito Santo