O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (20), dezessete propostas financeiras.
As reformas são de entidades do setor privado, e envolvem medidas nos segmentos de tributação, seguros, previdência, mercado de capitais e crédito.
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Entre as associações com propostas selecionadas estão:
- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
De acordo com o documento apresentado por Fernando Haddad, o objetivo do programa é “promover aprimoramento regulatórios” e aumentar “a eficiência nos mercados financeiros, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta”.
Veja quais são as propostas vencedoras divididas por eixos.
Tributários
1. Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
2. Hedge no exterior;
3. Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.
Seguros e Previdência
4. Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
5. Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
6. Seguro Garantia em Licitações;
7. Seguro Rural;
8. Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito.
Mercado de Capitais
9. CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
10. Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;
11. Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação).
Mercado de Crédito
12. LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
13. Identidade Digital e Combate a Fraudes;
14. Recuperação de Crédito;
15. Consignado Privado;
16. Modernização de Instrumentos de Crédito;
17. Negócio Fiduciário.
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Debates
A ideia do governo federal, é promover debates com a colaboração de órgãos e entidades, como Ministério da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliário, Superintendência de Seguros Privados, Secretaria de Regime Próprio e Complementar, e Superintendência Nacional de Previdência e também entidades do setor privado que serão convidadas a participar dos debates. As informações são da CNN.