Os programas Cozinha Solidária e de Aquisição de Alimentos, sancionados pelo presidente Lula (PT) na quinta-feira (20) via Lei 14.628/23, foram publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21).
A nova lei prevê ao menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.
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Durante a cerimônia, o presidente Lula informou que as novas regras possibilitam, ao governo federal, investir na qualidade da alimentação dos brasileiros, garantindo-lhes, “direito às calorias e proteínas necessárias”.
Lula também disse que a medida ajudará o pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam, mas não tem acesso aos mercados para vender os produtos.
Lei e alimentos
A medida foi aprovada no dia 7 de julho, pela Câmara dos Deputados.
As compras realizadas pelo governo, devem seguir para programas governamentais de segurança alimentar e rede pública de ensino.
Assim, além de aumentar a produção de alimentos, ela possibilitará, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, acabar com a fome no Brasil.
Entre as novidades do novo programa está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
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Cozinha Solidária
A medida também inclui a criação do Programa Cozinha Solidária, que deve fornecer alimentação gratuita para pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
Outra finalidade do programa é promover a educação alimentar e nutricional e incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental.
A proposta também deve disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos.