Quatro pedidos de investigação de parlamentares contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) foram arquivados por determinação da Justiça Federal do Distrito Federal.
Os pedidos foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando Bolsonaro ainda era presidente.
Após a saída do cargo e com a perda do foro privilegiado, os casos foram encaminhados pelo Supremo à primeira instância da Justiça Federal.
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O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15° Vara Federal, seguiu a decisão do Ministério Público Federal (MPF), que não há indícios de crimes.
As decisões são da última quinta-feira (20), quando Viana lembrou trecho do Código de Processo Penal que Prevê a possibilidade de reabertura dos pedidos caso surjam provas novas. A apuração é do g1.
Processos arquivados:
- Suposta omissão na extradição de Allan dos Santos, apresentado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).
- Ataques a Alexandre de Moraes, em 2021, apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO).
- Declarações sobre pesar um homem negro em “arrobas”, apresentado por parlamentares do PSOL e PCdoB;
- Declarações sobre pesar um homem negro em “arrobas”, dessa vez apresentado pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.
Sobre o último caso, o juiz relacionou com outro processo envolvendo acusações de racismo contra o ex-presidente que foram arquivadas pelo STF por ausência de uma intenção específica.
O magistrado afirmou que a situação era semelhante, por tanto deveria ser feito o arquivamento.
“Não vislumbrando o Supremo Tribunal Federal indícios mínimos da existência de tipicidade penal capaz de conduzir a uma persecução penal, tendo em vista que já considerou o fato atípico anteriormente, determino o arquivamento da presente notitia criminis, por ausência de utilidade (falta de justa causa para o prosseguimento da investigação ou eventual e futura ação penal)”, explicou.
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