O governo federal solicitou a retirada de anúncios falsos sobre o programa Desenrola Brasil das plataformas do Google e da Meta, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (26).

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As empresas têm até 48h para remover os anúncios e, em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 150 mil por dia.

As redes sociais também devem adotar “as cautelas necessárias para que conteúdo dessa natureza não voltem a ser veiculados”.

Em 10 dias, o Google e o Facebook também deverão apresentar um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais.

Medida contra golpes

A medida foi publicada dias após o Ministério Público abrir um inquérito que mira golpistas, que estariam criando sites fraudulentos usando o programa federal.

Os links dos golpes estariam sendo exibidos em anúncios patrocinados no Google e no Facebook.

Segundo o governo federal, quem deseja participar do programa Desenrola não deve procurar sites intermediários.

Pelo programa de renegociação, os atendimentos são realizados diretamente no banco em que a dívida existe.

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Desenrola Brasil

O programa é coordenado pelo Ministério da Fazenda e dividido em três fases.

O objetivo do Desenrola é ajudar a população, com o nome negativado, a renegociar as dívidas bancárias.

A renegociação é para pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais na primeira etapa do programa.

Na segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um balanço do Desenrola Brasil uma semana após o início da vigência.

Segundo Haddad, 2 milhões de pessoas que tinham débitos atrasados de até R$ 100 limparam os nomes.

Além disso, 500 milhões em dívidas pendentes foram repactuados.

A expectativa do governo é que o programa consiga atender até 30 milhões de brasileiros que estão com o nome sujo.