O Juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni da 2° Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda a pagar uma multa de R$ 10 milhões por improbidade administrativa.
A sentença faz parte da Operação Caixa de Pandora, que prendeu Arruda e mostrou o maior esquema de corrupção da capital federal.
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Arruda e outras seis pessoas foram condenadas por pagamento de propina de ao menos R$ 1,5 milhão, em 2009, ligado ao contrato de informática da Secretaria de Educação do DF com a empresa Info Educacional.
Eles ainda podem recorrer da sentença.
Por reparação de dano, Roberto foi condenado por Carnacchioni a pagar R$ 1,5 milhão corrigido pela inflação e com mais juros de 1% ao mês, solidariamente com os demais réus.
Caso os valores fossem corrigidos, os sete condenados deveriam pagar R$ 9 milhões, cada um R$ 1,2 milhão.
O juiz ainda suspendeu os direitos políticos de Arruda por 12 anos.
Essa sanção já havia sido dada ao ex-governador em outro processo que faz parte da Caixa de Pandora, por isso não concorreu nas eleições de 2022.
O ex-governador também está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.
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Condenados junto a Arruda
Durval Barbosa, que foi secretário de Relações Institucionais durante o governo Arruda foi condenado a pagar a multa solidária entre os réus para reparar os danos provocados pelo esquema ilícito.
Ele se tornou delator da operação.
Também foram condenados:
- Ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel;
- Ex-subsecretário de Educação Básica Adailton Barreto Rodrigues;
- A Info Educacional;
- O proprietário da Info, Alexandre Tavares de Assis; e
- a servidora da Secretaria de Educação Mayasa Kondo.