Ministra do Esporte, Ana Moser, afirmou que os vetos do presidente Lula (PT) à lei Geral do Esporte são indispensáveis para realizar ajustes e promover, de fato, a implementação da nova legislação.
“O governo não vai fazer o que as instituições fazem com excelência: os seus planejamentos, as suas estruturações, o seu trabalho de desenvolvimento das modalidades, dos impactos e de resultados provenientes desse trabalho”, afirmou Ana Moser.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Ainda conforme a gestora ministerial, a intenção é alinhar políticas públicas que impactem no segmento.
“Não é a interferência nisso, mas alinhar a uma política macro que tenha um impacto em torno das metas a serem alcançadas”, enfatizou a ministra.
A explicação da ministra foi dada durante uma audiência na Comissão dos Esportes da Câmara, na quarta-feira (2).
40% do texto da lei foi vetado pelo presidente Lula, cerca de 397 dispositivos.
A justificativa do governo para tal ato foi a “insegurança jurídica e vício de iniciativa” em algumas partes do texto.
O governo cita como exemplo a previsão de criação de órgãos do Executivo, entre os quais a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte).
O objetivo inicial da lei, que foi sancionada em junho, era substituir todas as medidas que tratam do tema, mas com as obstruções a Lei Pelé e a Lei de incentivo ao esporte continuam valendo.
Veto ao Fundo Nacional do Esporte
Wladimyr Camargos, jurista que foi relator de uma versão preliminar do texto, estranhou o número de vetos.
“A decisão do governo nos surpreendeu”, o advogado destacou o veto ao Fundo Nacional do Esporte.
“O fundo é a coluna vertebral do sistema, sem ele o sistema não se sustenta, todos estão cientes desse problema”, reforçou.
Lula vetou o Fundo Nacional do Esporte, pois não havia, segundo ele, previsão para receitas orçamentárias.
“Não houve justificativas técnicas ou jurídicas, com todo respeito, devidamente balizadas”, disse Camargos, pedindo que o Congresso reveja os vetos.
Segundo o deputado federal Renildo Calheiros (PcdoB-PE), apesar do número de vetos, a opção do governo federal é válida.
“O projeto da lei geral do esporte teve a singularidade de ter sido votado em um governo e sancionado pelo presidente seguinte, que, em tese, não acompanhou de perto a elaboração do texto”, ponderou Calheiros.
RELACIONADAS
+ Ayrton Senna é declarado patrono do esporte brasileiro
+ Senado Federal aprova nova Lei Geral do Esporte; texto segue para Câmara
Pauta suprapartidária
O presidente da Comissão, deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), solicitou a audiência com a ministra, e destacou que a luta pela valorização do esporte tem de ser suprapartidária, uma vez que, segundo ele, o setor vem sendo negligenciado há muitos anos.
“Embora eu esteja na oposição, tenho perfeito entendimento que nós temos de construir coisas positivas e escadas para o desenvolvimento do esporte.”
De acordo com a ministra, alguns pontos vetados devem ser tratados por decreto, como a autonomia e a gestão das entidades.
Agora, assuntos como justiça desportiva, antidopagem e questões trabalhistas serão abordados em propostas legislativas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional.