O ministro da Justiça, Flávio Dino, deve entregar as imagens das câmeras de segurança à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do dia 8 de janeiro.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Dino a entregar os vídeos internos do Ministério da Justiça.
O ministro havia pedido permissão ao STF para disponibilizar as gravações.
“Na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, disse Moraes.
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Segundo a nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pasta vai acionar a Polícia Federal para enviar as imagens.
A permissão de Moraes inclui as gravações internas e externas do Palácio da Justiça.
A deliberação do ministro se ampara no princípio “da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública”.
“À consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade de o Estado fornecer as informações necessárias à sociedade”, destacou o documento.
CPMI e prazo para entrega
Na última terça (1°), presidente da CPMI, Arthur Maia (PP-BA) durante a primeira reunião dos parlamentares, deu o prazo de 48 horas para que Dino liberasse acesso às câmeras do prédio da pasta no dia das invasões.
Caso o ministro não atendesse o pedido da CPMI, os parlamentares entrariam com uma representação no STF.
O presidente da CPMI informou que medidas coercitivas seriam tomadas em caso de descumprimento.
O ministro, porém, disse, nesta segunda (7), que seria “impossível” compartilhar as imagens internas do Palácio da Justiça durante os atos do 8 de janeiro.
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Flávio Dino informou que as gravações poderiam “resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e comprometer investigações, gerando possível responsabilização” de sua parte, e também ameaçou adotar “medidas coercitivas” caso a situação continuasse.