A União pagou R$ 703 milhões em dívidas atrasadas de seis estados em julho, a informação foi dada nesta segunda-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Os números abrangem dívidas garantidas pela União que não foram horadas pelos estados e constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.
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Dívidas atrasadas pagas:
- Rio de Janeiro: R$ 104,9 milhões;
- Minas Gerais: R$ 188 milhões;
- Pernambuco: R$ 7,2 milhões;
- Goiás: R$ 77,8 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 59,3 milhões;
- Maranhão: R$ 266,4 milhões.
O governo não precisou saldar nenhuma dívida dos municípios.
Neste ano a União já quitou R$7,61 bilhões em dívidas de estados e municípios.
Desde 2016, R$ 59,31 bilhões foram pagos horando as garantias em operações de crédito, recuperando R$ 5,61 bilhões pela execução das contragarantias (menos de 10%).
Até o momento não foram registradas execuções de contragarantias.
Pagamento da União
A União pode ser garantidora de operações de crédito de estados e municípios se os estados e municípios cumprirem os requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional.
No geral, as concessões feitas pela União como garantidora têm taxas de juros menores.
Quando o estado ou município não realiza o pagamento das parcelas, o Tesouro Nacional é comunicado pelos credores. Assim a União faz o pagamento da dívida que incidem juros, mora e outros custos operacionais.
Ao mesmo tempo é iniciado pelo Tesouro o processo de recuperação de crédito, que já está previsto contratualmente.
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Esta ação costuma ser feita por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme o G1, alguns estados têm evitado o bloqueio dos recursos na Justiça.
O Tesouro Nacional anunciou que deve propor mudanças no ranking de classificação do órgão dos estados e municípios.
Para realizar a avaliação não só com base na poupança corrente, indicador atual, mas também com base no saldo de caixa livre que precisa ser maior que 7,5% da receita corrente líquida.