Um relatório favorável ao fim da proibição das clínicas psiquiátricas para presos foi aprovado nesta quarta-feira (9).

A admissão foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

Os parlamentares são contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desfazer clínicas psiquiatras para criminosos.

A decisão do CNJ visa acabar com os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).

RELACIONADAS

+ Aprovada lei que obriga instalação de câmeras em sessões clínicas em Manaus

+ Saúde Mental: governo destina R$ 200 milhões para Rede de Atenção Psicossocial

+ Unidade de atenção psicossocial suspende atendimentos em Manaus

Clínicas psiquiátricas para presos

As clínicas são voltadas para pessoas que cometeram crimes e possuem diagnóstico de doenças psiquiátricas.

O projeto de decreto legislativo (PDL) 81/23 propõe que resolução do CNJ, publicada em fevereiro, seja derrubada.

A resolução prevê que, em casos de presos com doenças psiquiátricas, seja vedada o encaminhamento a instituições com ‘caráter asilar’.

Por outro lado, para abrigá-los, estariam disponíveis os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

Em contraponto, o deputado Felipe Francischini (União-PR) argumenta que a determinação do CNJ junta “cidadão comum” com pessoas sentenciadas.