Os líderes partidários vão se reunir na segunda-feira (14), com técnicos da Câmara dos Deputados para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23).
É o que afirmou neste fim de semana o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação.
Arcabouço fiscal
A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal.
Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Prazo
A Câmara precisa analizar algumas medidas provisórias (MP) que perdem a validade neste mês se não forem aprovadas.
A mais urgente é a MP 1171/2023, que aumenta em 9% a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal e que vencerá em 25 de agosto.
Até 27 de agosto, precisa ser votada, para não perder a validade, a MP 1.171/2023 que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.
A medida torna isento o cidadão que recebe até R$ 2.112 por mês e passa a taxar aplicações financeiras no exterior feitas por brasileiros residentes no país.
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