O ministro de Lula afirmou, em meio a debates do PL do Aborto, que o governo não vai apoiar qualquer mudança na legislação sobre o tema.
Questionaram Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais do governo Lula, sobre o posicionamento do governo a respeito do projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.
“O governo é contrário a fazer qualquer mudança na legislação atual sobre esse tema, ainda mais um projeto que estabelece que meninas e mulheres estupradas vão ter uma pena que é o dobro do estuprador”, afirmou, em entrevista ao Papo com Editor, programa semanal do Broadcast Político. “Então, não conte com o governo em relação a isso.”
O presidente Lula disse, nesta semana, que apenas comentará sobre o PL do Aborto quando “tomar pé da situação” quando voltar para o Brasil.
Lula cumpre agenda presidencial em Genebra, na Suíça, Organização Internacional do Trabalho (OIT), braço da Organização das Nações Unidas (ONU).
PL do Aborto
O aborto é um tema sensível que vem sendo discutido pelo legislativo e causando controvérsias. Nesta quarta-feira (12), a discussão avançou na Câmara dos Deputados.
O Pojeto de Lei (PL) do aborto modifica o código penal, equiparando o aborto de gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio simples.
Além disso, as situações em que o aborto é permitido atualmente são alteradas.
Hoje, a lei já considera o aborto um crime, conforme o artigo 124 do código penal, com pena prevista de um a três anos.