A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento foi nesta terça-feira (18) e a decisão do colegiado foi unânime.
Com a decisão, tornaram-se réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos e negam participação no crime.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. O ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, teria fornecido a arma usada no crime.
Denúncia
Segundo denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR), o assassinato ocorreu a mando dos Brazão, sob o planejamento do delegado Barbosa. Segundo a peça, Marielle morreu devido à sua atuação contra a regularização de terrenos em áreas controladas pela milícia no Rio de Janeiro.
Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram pela aceitação da denúncia os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ação penal no STF
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, os réus poderão receber a condenação ou a absolvição. Não há prazo para o julgamento.
O caso está no STF pelo fato de Chiquinho Brazão ser deputado federal, o que lhe garante foro privilegiado na corte.
Delação premiada
Grande parte da denúncia se baseia na delação premiada de Ronnie Lessa, ex-PM que assumiu ser o executor dos assassinatos.
Alexandre de Moraes disse que, além da delação, a denúncia se fundamenta em documentos, depoimentos e outras provas. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.