A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil. A votação foi apertada, com 14 votos a favor e 12 contra.
Caso aprovada, a proposta permitirá a existência de jogos como bingo e jogo do bicho no país. O tema agora seguirá para o plenário da Casa.
Alto padrão
Originário da Câmara dos Deputados, o PL 2.234/2022 tramita no Senado desde 2022.
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hoteis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal.
Por conta do tamanho da população ou do território, alguns estados teriam uma exceção. São Paulo poderia ter até três cassinos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, até dois cada um.
Vício
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.
O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”
Cassino da Urca
A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros.
“Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou. Ele ainda reforçou o argumento de que os jogos de azar devem ter regulação, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.
Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.
* Com informações da Agência Brasil