A Justiça Federal determinou à empresa Google que suspenda postagens em canais no You Tube que disseminam discursos de ódio. A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais mantidos por policiais como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

A ação alega que as postagens configuram abusos no direito à liberdade de expressão. 

Estigma

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. 

“O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.

Discurso de ódio

A apuração do caso pelo MPF no Rio de Janeiro começou por meio de inquérito civil, após reportagens do site Ponte Jornalismo. 

Reportagens do site independente destacaram o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast.

Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção proativa de medidas pelo Google para casos futuros. 

Indenização

Ainda foi requerido à Justiça que determine ao Estado que regulamente discurso de ódio por membros da Polícia Militar.

Por fim, o MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão. Os policiais, segundo a ação, devem pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.