O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre descriminalização do porte de maconha. Os magistrados discutiram sobre a quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante.

O primeiro a votar foi o ministro Dias Toffoli. Em seu voto, Dias Toffoli defendeu o entendimento de que lei de 2006 já não criminaliza o usuário e que o uso de drogas é questão de saúde pública.

Além disso, ele exigiu que o Congresso e o Planalto criem, em até 18 meses, uma política pública que possa diferenciar o usuário do traficantes.

O magistrado do STF alegou que a legislação atual não conseguiu cumprir o objetivo de “descriminalizar” a conduta do dependente químico.

O próximo debate será na próxima terça-feira (25).

Votaram pela descriminalização

  • Gilmar Mendes
  • Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso
  • Alexandre de Moraes
  • Rosa Weber

Contrários

  • Cristiano Zanin
  • André Mendonça
  • Nunes Marques

Além disso, os ministros apresentaram diferentes critérios para definir o que caracteriza um usuário:

60 gramas

  • Gilmar Mendes
  • Luís Roberto Barroso
  • Alexandre de Moraes
  • Rosa Weber

25 gramas

  • Cristiano Zanin
  • Nunes Marques

Critério do Congresso

  • Edson Fachin
  • André Mendonça

Argumentos

Os ministros abordaram aspectos legais, sociais e de saúde pública durante o debate.

Gilmar Mendes disse que a questão deve ser tratada como um problema de saúde pública, não de segurança pública.

Edson Fachin afirmou que os dependentes de drogas são vítimas e não criminosos.

Barroso, presidente da Corte, propôs uma regra uniforme para todos.

Alexandre de Moraes esclareceu que, de acordo com o Direito Penal, apenas comportamentos apenados com reclusão e detenção são considerados crimes, enquanto os puníveis com prisão simples são classificados como contravenções.

Rosa Weber criticou a falta de clareza nas normas atuais e condenações injustas, onde usuários são tratados como traficantes.

Cristiano Zanin destacou que os usuários são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, e que o Estado tem a responsabilidade de proteger a saúde pública.

André Mendonça argumentou que a descriminalização do porte de drogas ultrapassa a vontade do legislador, uma vez que a legislação atual define o porte de drogas como crime.

Nunes Marques destacou a preocupação das famílias brasileiras com a entrada de drogas nas residências.