O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

No total, R$ 2,06 bilhões vão ser pagos e são referentes aos valores retroativos e acumulados em dívidas do governo nos 163,8 mil processos de RPV e precatórios, com 208.239 beneficiários.

As Requisições de Pequeno Valor (PPVs) são ações de até 60 salários mínimos. Os precatórios são valores acima de 60 salários mínimos.

Os precatórios são pagos uma vez por ano e as RPVs, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, chamada de autuação.

Quem vai receber o valor da Justiça?

Para saber se vai receber, o segurado que tem ação contra o INSS deverá fazer a consulta no tribunal de sua região (lista abaixo).

1º passo: Em ‘Consulta Processual‘ digitar o CPF ou OAB do advogado responsável pelo processo.

Após a consulta, o próprio site vai indicar se há precatório ou RPV ao beneficiário.

RPVs em cada Região da Justiça Federal:

  • TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
  • TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
  • TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
  • TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)