O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para descriminalizar o porte de maconha. O julgamento acontece nesta terça-feira (25).
O julgamento, iniciado em 2015, conta até o momento com seis votos a favor da descriminalização do porte pessoal de certa quantidade da substância.
O placar foi definido após o ministro Dias Toffoli apresentar um complemento de voto. Na última sessão, o ministro abriu divergência, defendendo que uso de drogas é questão de saúde pública.
Além disso, ele ressaltou que a lei já presume que o ato de portar drogas não é crime.
Segundo Toffoli, mesmo que o usuário esteja enquadrado no âmbito penal, não deve haver sanções punitivas, apenas medidas socioeducativas.
Agora, são 6 votos a 3 para considerar o porte de maconha como um ilícito administrativo, não penal.
Votaram a favor da descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).
Já Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques discordaram do relator. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os ministros ainda vão definir a quantidade que diferencia usuário do traficante.
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