O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre porte de maconha. A expectativa é que a decisão saia ainda esta semana.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia vão apresentar seus posicionamentos.
Embora nove ministros já tenham votado, o tribunal ainda precisa estabelecer um critério para diferenciar o usuário do traficante.
Além disso, ainda não há maioria para decidir se o porte de maconha para uso individual deve ser considerado um crime penal ou um ato ilícito administrativo.
Até o momento, nove votos foram apresentados no caso.
O julgamento, iniciado em 2015, conta até o momento com cinco votos a favor da descriminalização do porte pessoal de certa quantidade da substância. Um voto adicional nesse sentido formará maioria.
Votaram a favor da permissão para uso recreativo os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, e Rosa Weber.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram para criminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Além disso, os ministros apresentaram diferentes critérios para definir o que caracteriza um usuário.
Alguns ministros defendem a tolerância de 60 gramas de maconha e seis pés da planta por pessoa para caracterizar o usuário.
Outros concordam com o limite de plantas, mas propõem 25 gramas por pessoa.
Fachin e Mendonça acreditam que o Congresso Nacional deve definir a quantidade.
Critérios
60 gramas
Gilmar Mendes
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Rosa Weber
25 gramas
Cristiano Zanin
Nunes Marques
Critério do Congresso
Edson Fachin
André Mendonça
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