O presidente Lula falou nesta quarta-feira (26) sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, aprovada pelo STF na terça-feira (25).
Lula disse que a maconha é um tema de saúde pública que o STF não deve se meter em tudo.
“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo, ela tem que pegar tudo o que diz respeito à Constituição e virar senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo”, disse o presidente ao portal UOL.
Lula falou também sobre a importância de diferenciar usuário de traficante.
“Não é uma coisa de Código Penal, é uma coisa de saúde pública. Vamos ver o que acontece, o mundo inteiro está utilizando derivados da maconha para fazer remédio”, disse.
PEC das Drogas
No Congresso Nacional, o tema também é pauta em debate para os senadores e deputados. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seguirá para discussão no Plenário.
Para o presidente Lula, a proposta debatida no Congresso pode ter um resultado “pior”.
“Se tiver uma PEC no Congresso, ela tende a ser pior [do que a decisão do STF]. Já tem uma lei que garante que o usuário não seja preso”, disse.
Maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Ontem, terça-feira (25), eles tomaram a decisão.
Na prática, a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. O que seria crime (ilícito penal) vai passar a ser ilícito administrativo.A prática continua sendo ilícita, mas terá punições de natureza administrativa.
A polícia ou o sistema judiciário não vai mais abrir inquérito, ou processo contra o usuário abordado com maconha.