O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar nesta quarta-feira (26) o julgamento do recurso sobre o porte de maconha.
Os ministros devem decidir qual quantidade da droga vai diferenciar usuário de traficante.
Ontem, a maioria dos magistrados decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes (relator) e Cármen Lúcia propuseram 60 gramas, podendo chegar a 40 gramas.
Por outro lado, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso sugeriram 25 gramas, podendo também alcançar 40 gramas.
Enquanto isso, Edson Fachin, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux defendem que a definição deve vir do Congresso, junto à Anvisa.
Atualmente, a Lei de Drogas estabelece que a definição fica a critério do juiz.
STF x Congresso
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha.
Ele afirmou que o STF “está invadindo a competência técnica da Anvisa e legislativa do Congresso Nacional”.
Além disso, Pacheco destacou: “que isso não represente um libera geral em relação à maconha. Ainda que se descriminalize a conduta de quem porta para consumo, a lógica é que quem porta para consumo necessariamente adquiriu de um traficante”.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o uso de drogas.
PEC contra as drogas
O senador Rodrigo Pacheco, autor da PEC 45 que proíbe o porte de drogas em qualquer quantidade, defende que o debate sobre a descriminalização deveria ocorrer apenas por meio do processo legislativo e não por decisão judicial.
Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para ser promulgado, o texto ainda precisa passar por uma segunda comissão e pelo plenário principal da Casa, sem alterações. Se os deputados modificarem a PEC, o Senado precisará reanalisá-la antes da promulgação.