O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o recesso nesta segunda-feira (1). Até o dia 31 de julho, somente processos urgentes vão ser analisados pelos ministros de plantão.

O vice-presidente Edson Fachin será responsável pelo plantão até 16 de julho, e o presidente Luís Roberto Barroso ficará à frente da Corte entre 17 e 31 de julho.

Mesmo com recesso, cinco ministros afirmaram que vão continuar trabalhando no recesso. São eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino.

Decisões do STF

No primeiro semestre de 2024, os ministros pautaram e aprovaram temas sensíveis, como a descriminalização da maconha. Os ministros formaram maioria para descriminalizar o porte de maconha no Brasil.

O STF estipulou a quantidade como o máximo que um usuário pode portar, diferenciando-o do traficante.

Estimativas dão conta de que a libertação dessas pessoas poderia significar uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano para o Estado.

Caso Marielle

O STF também aceitou a denúncia contra os acusados de mandar matar a Marielle Franco.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa como mandantes do crime.

Segundo a PGR, eles teriam planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle para dificultar a aprovação de propostas legislativas que facilitavam a regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.

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