O relatório da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) foi apresentado a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTI) no Senado. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é relator da proposta.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a proposta deve ser votada na próxima semana.

O projeto impede a implementação e o uso de sistemas com determinadas características ou finalidades categorizadas como de “risco excessivo”. É o caso, por exemplo, de armas autônomas, que podem atacar alvos sem intervenção humana.

Eduardo Gomes defende urgência na regulação, mas principalmente para assegurar a proteção de direitos da população.

“A regulação da IA não é urgente, como alguns querem pontuar. Urgente é a proteção dos direitos do cidadão. Podemos assumir riscos, mas não podemos tolerar injustiças. E o Congresso não vai se omitir quanto à regulação de tecnologias que podem trazer prejuízos ao cidadão”, destacou o senador.

O texto apresentado pelo senador é substitutivo de vários projetos de lei em tramitação no Senado.

Entre eles, o PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e o PL 21/2020, de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE),já aprovado na Câmara.

Inteligência Artificial

A inteligência artificial é um campo da ciência que se concentra na criação de computadores e máquinas que podem raciocinar, aprender e atuar de maneira que normalmente exigiria inteligência humana ou que envolve dados com escala maior do que as pessoas podem analisar.

Caso o projeto vire lei, um conjunto de órgãos deve trabalhar em conjunto com o intuito de organizar, regular e fiscalizar o mercado da inteligência artificial. Eles integrarão o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).