A Comissão de Agricultura do Senado pediu explicações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e outra do Banco Central, que proíbem o crédito rural para os empreendimentos situados em imóveis com restrições ambientais.
A resolução do CMN de junho do ano passado impede a concessão de financiamento para propriedades não inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A proibição também se aplica a empreendimentos localizados em imóveis rurais total ou parcialmente situados em terras ocupadas por indígenas, desde que homologadas e regularizadas pela FUNAI, e em unidades de conservação, a menos que estejam em conformidade com o plano de manejo da área protegida.
O autor do pedido de informações ao ministro da Fazenda, senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que as resoluções ”incomodam” o setor produtivo e que é preciso destravar o financiamento dos produtores rurais do país.
Além das resoluções do Banco Central e do CMN, Marcos Rogério afirmou que diversas instruções normativas do IBAMA estão bloqueando o crédito no campo, impondo restrições que, segundo ele, nem o próprio governo consegue cumprir.
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