O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estendeu até 11 de setembro o prazo para que os poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento.
A decisão proferida na terça-feira (16) atende um pedido da Advocacia-Geral do Senado (Advosf) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia anunciado no início da sessão plenária na terça-feira (16) que o governo federal e o Senado ingressaram com um pedido de prorrogação até 30 de agosto para definir uma solução para compensação financeira da folha de pagamento.
A negociação entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foi proposta em maio pelo ministro do STF, Cristiano Zanin. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada pelo Poder Executivo.
O prazo original fixado por Cristiano Zanin para a apresentação de uma solução consensual terminaria na próxima sexta-feira (19).
Em uma manifestação conjunta, a Advosf e a AGU pediam a prorrogação das negociações até 30 de agosto. A AGU pede a suspensão da Lei 14.784, de 2023, que estende a desoneração da folha até 2027.
O prazo original fixado por Cristiano Zanin para a apresentação de uma solução consensual terminaria na próxima sexta-feira (19).
O ministro Edson Fachin, que está no exercício da presidência do STF, decidiu conceder um prazo ainda maior, até 11 de setembro.
O magistrado destacou que “decisões construídas coletivamente tendem a serem mais respeitadas por todos os atores envolvidos”.
“A construção dialogada da solução não permite o açodamento. Está comprovado o esforço efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como dos diversos grupos da sociedade civil, para a resolução da questão”, salientou Fachin.
Uma das alternativas negociadas para o impasse da desoneração é o Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB). O texto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O projeto mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada paulatina da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027. O relator da matéria é o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
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