O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou o prazo para que servidores públicos se adequem às novas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

O Programa, que permite o regime de teletrabalho aos servidores, se encerraria em 31 de julho de 2024. Entretanto, o Ministério alterou a data de encerramento para 31 de outubro.

Mudança reflete objetivos do Ministério

Segundo o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo a mudança do prazo reflete o compromisso da pasta em melhorar os serviços públicos. Dessa forma, as regras receberam uma atualização.

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Entre as mudanças normativas está o regime para teletrabalho integral e parcial. Os servidores inscritos em qualquer uma das modalidades devem disponibilizar o número de telefone fixo ou móvel.

Outra alteração é referente a exigência do cumprimento de 6 meses na modalidade presencial para os servidores que se movimentarem entre órgãos. A regra valerá para qualquer participante inscrito no PGD independente da modalidade a qual se encontrava antes.

PGD

O Programa tem como objetivo principal a gestão baseada em resultados, e não por carga horária. Apesar de ser um programa do governo federal, organizações públicas de estados e municípios procuraram o MGI para conhecer o modelo de gestão.

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