Nesta segunda-feira (22), o Sinagências informou que agências reguladoras vão suspender serviços essenciais à população entre os dias 31 de julho e 1° de agosto.

Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, os servidores decidiram, com 99% de rejeição, recusar a proposta apresentada pelo governo.

O Sindicato alega que “os parâmetros oferecidos ainda não contemplam as condições mínimas necessárias para valorização da categoria”.

Com isso, servidores das 11 agências reguladoras interromperão a prestação de serviços essenciais para a economia.

Entre eles, o controle e fiscalização em portos e aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, além de outros serviços regulados e fiscalizados por essas agências, que abrangem 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Por fim, de acordo com o Sindicato, os ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura) declararam apoio às pautas da Regulação.

Proposta do governo

O governo apresentou uma proposta que, segundo o Sindicato, não cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos.

De janeiro de 2017 até junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-M foi de 71,84%, enquanto o IPCA registrou uma alta de 45,35%.

No entanto, a oferta do governo foi de um aumento de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.

Segundo o Sinagências, essa proposta não resolve as distorções remuneratórias internas à categoria nem as externas em relação às demais carreiras típicas de Estado.

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