Vídeos com médicos anunciando produtos que prometem resultados milagrosos. Em muitos casos, não se trata de médicos de verdade, mas de atores. Além disso, não raramente, os produtos não têm resultado confirmado.
O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a prática. Os procuradores querem também apurar a atuação das entidades de fiscalização de exercício profissional, como o Conselho Federal de Medicina, por exemplo.
De acordo com denúncia feita pelo portal G1, atores se apresentam como especialistas na área da saúde, mas apenas interpretam personagens fictícios. O objetivo seria a venda de produtos e procedimentos de eficácia não comprovada.
A legislação determina que somente profissionais legalmente habilitados podem fazer prescrição de medicamentos. Ou seja, eles precisam ter registro junto aos órgãos fiscalizadores e atuar de acordo com os códigos dos conselhos profissionais.
De acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, cabe aos conselhos federais “proteger a sociedade de pessoas inescrupulosas que pretendem ganhar dinheiro se passando por médicos e recomendando produtos que sequer possuem aprovação e registro na Anvisa”.
Para tanto, o TCU deve “determinar que os conselhos federais (de medicina, psicologia e a OAB federal) atuem para impedir que esses atores se façam passar por profissionais” e trabalhem livremente na internet de forma enganosa.
Após a apuração, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) verificar eventual prática criminosa relacionada à prática de propaganda enganosa ou conduta abusiva do Código do Consumidor.
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