O governo publicou, no fim da noite desta terça-feira (30), o decreto do presidente Lula que detalha as áreas afetadas pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos, confirmado na semana passada. 

O objetivo é convergir as contas públicas para a meta de déficit zero estabelecida para 2024.

Os ministérios da Saúde (R$ 4,42 bilhões) e das Cidades (Programa de Aceleração do Crescimento, investimento de R$ 2,13 bilhões) tiveram as maiores contenções.

Os outros três ministérios com mais dinheiro congelado foram: 

  • Transportes –R$ 1,51 bilhão; 
  • Educação – R$ 1,28 bilhão; 
  • Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 924,10 milhões.

Entenda como o congelamento afeta a Saúde e Cidades

Com o congelamento do governo, o Ministério da Saúde precisará fazer uma contenção para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio e investimentos.

Do valor cortado R$ 1,1 bilhão são investimentos no âmbito do PAC e R$ 226,3 milhões de emendas parlamentares. O restante está distribuído em ações de custeio bancadas pela própria pasta.

A trava nos investimentos da Saúde contribuiu para o PAC figurar como um dos principais alvos da contenção. O programa, uma das vitrines da gestão petista, teve R$ 4,5 bilhões congelados, o equivalente a 8,3% da dotação para este ano.

Houve restrições em quase todos os ministérios, algo que havia sido sinalizado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sexta-feira (26).

É o 2º bloqueio feito sob o novo marco fiscal que limita os gastos públicos ao crescimento da receita do ano anterior. 

O Ministério da Defesa também sofreu um congelamento, de R$ 675,7 milhões, mesmo com o apelo do ministro José Múcio ao Ministério da Fazenda para que não houvesse cortes no Orçamento dos militares.

O congelamento total é formado por um bloqueio de R$11,2 bilhões e um contingenciamento de R$3,8 bilhões. 

Entenda a diferença

bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido; 

contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.

No total, 46 órgãos foram afetados pelo congelamento. Além dos ministérios, destacam-se algumas agências, como: 

  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária – R$ 22,70 milhões 
  • Agência Nacional de Telecomunicações – R$ 21,80 milhões 
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres – R$19,90 milhões

O Ministério do Planejamento e Orçamento diz que cada órgão tem liberdade para definir de onde vai tirar o dinheiro, inclusive de programas sociais. O prazo para a definição é 6 de agosto.

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