Os servidores públicos do Brasil ganharão uma importante proteção contra casos de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.
O governo publicou, nesta quarta-feira (31), um decreto que cria o Programa Federal de Prevenção e Enfretamento do Assédio e da Discriminação no Serviço Público.
A finalidade do programa é, portanto, enfrentar o assédio moral e sexual e a discriminação de pessoas negras, LGBTQIA+, deficientes, entre outros grupos.
Estratégias
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Gestão e Inovação em exercício, Cristina Kiomi, a iniciativa prevê proteção as pessoas que denunciarem casos, avaliações permanentes no ambiente de trabalho, além da criação de mecanismos de acolhimento e escuta.
O programa acolherá servidores públicos e empregados públicos, mas no caso dos trabalhadores terceirizados a administração pública deverá promover:
- Promover ações de prevenção contra assédio e discirminação;
- Ações de acolhimento quando o trabalhador ou trabalhadora forem denunciantes ou vítimas;
- Encaminhamento da denúncia a empresa contratante quando o trabalhador for a pessoa acusada;
Além disso, haverá um comitê gestor, comandado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), para acompanhar a implementação do programa na prática. A ideia é que também hajam comitês estaduais para mobilizar órgãos e entidades.
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Assédio e Discriminação
Ademais, o decreto é resultado do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação coordenado pelo MGI.
Cada órgão deverá apresentar relatórios anuais sobre suas ações de enfrentamento e prevenção destes crimes, ao comitê gestor.
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