O Ministério do Trabalho e Emprego adiou pela terceira vez a publicação de uma portaria que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.
Inicialmente aprovada em novembro de 2023, a portaria deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024, mas foi prorrogada para 1º de agosto do mesmo ano.
Agora o governo decidiu prorrogar a implementação para 1º de janeiro de 2025.
A principal razão para os sucessivos adiamentos é a discussão que a medida tem gerado entre diversos setores da sociedade, incluindo sindicatos e empresários.
A portaria de 2021, que atualmente está em vigor, facilita o trabalho aos domingos e feriados ao não exigir a aprovação prévia de sindicatos e empresários.
A nova medida proposta pelo governo federal, que exige essa aprovação, foi defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No entanto, a proposta não avançou devido à controvérsia que gerou.
Com o novo adiamento, a portaria de 2021 continuará valendo até o final deste ano, permitindo que o comércio funcione aos domingos e feriados sem a necessidade de aprovação prévia.
A situação permanecerá assim pelo menos até 31 de dezembro de 2024, a menos que ocorra um novo adiamento no próximo ano.
Entenda a polêmica em torno da regra do trabalho do comércio no feriado
A portaria foi resultado de articulação das entidades sindicais, que reclamavam estar sendo desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados. Eles consideram a norma um retrocesso.
Em nota, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto pediu que o governo desse à entidade a liberdade para resolver o assunto.
“A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) pede ao Ministério do Trabalho que revogue a portaria, que deixe aos empreendedores a liberdade de resolverem essas questões, sem a interferência do Estado. As entidades sindicais não representam a base dos médios e pequenos empreendedores. O Conselho do Trabalho só poderia funcionar com a grande maioria dos trabalhadores”, afirma.
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